Portarias e Diretrizes

Legislações

Nesta página você encontra os documentos oficiais que normatizam os atos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas no contexto da Operação COVID-19, com o propósito de minimizar os possíveis impactos para a população brasileira causados pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 1.232/GM-MD, de 18 de março de 2020 - Aprova a Diretriz Ministerial de Planejamento nº 6/GM/MD, de 18 de março de 2020 (anexo à portaria), que regula o emprego das Forças Armadas em todo o território nacional para apoio às medidas deliberadas pelo Governo Federal voltadas para a mitigação das consequências da pandemia COVID-19, na forma do anexo a esta Portaria.

Diretriz Ministerial de Planejamento n° 6/2020 - Em razão dos possíveis impactos para a população brasileira, causados pelo novo coronavírus (COVID-19), declarados como de emergência em Saúde Pública e de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde e a possibilidade de solicitação de emprego das Forças Armadas para apoio às ações aos órgãos de saúde e de Segurança Pública, com fulcro no art. 16 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 97, de 9 de julho de 1999.

Portaria n° 1.272/GM-MD, de 20 de março de 2020 - Aprova a Diretriz Ministerial de Execução nº 7/2020, que autoriza a execução das ações de apoio para mitigar os impactos do COVID-19, em estreita coordenação com os órgãos de saúde e de Segurança Pública competentes, na forma do anexo a esta Portaria.

Diretriz Ministerial de Execução nº 07/2020 - Ativa a operação COVID-19.